Terms of service

Jovits Studio é propriedade de João Lopes & CA Lda.

Identificação
A jovits.pt encontra-se registada ao abrigo do regulamento do registo de domínios/subdomínios de .pt, com o depósito legal n.º 340473/12 no qual é propriedade de: João Lopes & CA Lda., com sede na Rua Nova de Martim nº500, Freguesia de Nespereira – Guimarães, Distrito de Braga e NIF 513797947, com o contacto telefónico (+351) 937 717 356 (chamada para rede móvel nacional) e endereço de correio eletrónico: geral@jovits.pt.

Condições gerais
A Jovits Studio coloca à sua disposição um serviço de compras online regulado pelas condições gerais de venda descritas em diante. Neste sentido, o uso deste site constitui o seu acordo com essas condições de venda. À João Lopes & CA Lda. reserva-se o direito de alterar estas condições de venda sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas aqui.

Destina-se apenas a uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos deste site, sem autorização prévia escrita, é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

À João Lopes & CA Lda. reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibida a introdução de links do nosso site, com fins comerciais, sem autorização prévia da João Lopes & CA Lda. Da mesma forma, a utilização do domínio jovits.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da João Lopes & CA Lda. Na eventualidade de encontrar noutros sites links que lhe permitam o acesso a jovits.pt, informamos que a João Lopes & CA Lda. não tem qualquer responsabilidade, nem sobre a proveniência da página, nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Na eventualidade de existir algum erro tipográfico/informático na apresentação/descrição/preço dos produtos, assiste ao cliente o direito de resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis. Da mesma forma, a João Lopes & CA Lda. tem o direito de propor alterações na encomenda caso o erro prejudique a empresa.

*As cores visualizadas em computadores dependem de vários fatores como a resolução do monitor e a configuração da temperatura da cor do próprio monitor, logo, a cor real do produto pode não ser exatamente igual à cor apresentada na fotografia. No entanto temos sempre o cuidado de fornecer as fotografias na página do produto com o máximo rigor possível.

Responsabilidade
Todos os produtos comercializados em jovits.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa. A João Lopes & CA Lda. encontra-se isenta de qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar. A João Lopes & CA Lda. não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos utilizadores. É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site, conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública. Deve guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta em jovits.pt. Não utilizar identidades falsas. Deve facultar os seus dados pessoais e moradas corretas, de forma a que, a João Lopes & CA Lda. possa processar devidamente as encomendas. O cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à João Lopes & CA Lda. e compromete-se a inserir de imediato na sua conta de registo jovits.pt, qualquer alteração aos mesmos. A João Lopes & CA Lda. não se responsabiliza por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo cliente. O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré-definidas pela João Lopes & CA Lda. na qualidade de sua única e exclusiva titular. Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores, transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

À João Lopes & CA Lda. reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

Encomendas Online
Realizar uma encomenda em jovits.pt é muito fácil e respeita todas as normas e leis do comércio eletrónico.

* O tratamento das encomendas começa apenas após a confirmação de pagamento.

Poderá acompanhar o estado da sua encomenda através do tracking code que é enviado após a mesma sair das nossas instalações.
A sua fatura será enviada juntamente com a encomenda.

Caso os dados não estejam corretos ou pretenda alterar a sua encomenda, poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra através do nosso Apoio ao Cliente.

Nos termos do disposto na lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a João Lopes & CA Lda. reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores ou caso a proposta contratual chegue deformada ao seu destino em que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

Antes de finalizar a sua compra e respetivo pagamento, certifique-se que selecionou a transportadora indicada para a sua zona de residência/ entrega.
À João Lopes & CA Lda. reserva-se o direito de cancelar a encomenda caso estes dados não se encontrem em conformidade.

Em caso de cancelamento o cliente será previamente notificado por email, e o respetivo valor será reembolsado na mesma forma de pagamento.

Preços e Pagamentos
Os preços de todos os produtos indicados no site jovits.pt estão apresentados em euros, com taxas e impostos incluídos. Qualquer alteração ao tipo de IVA aplicável terá reflexão imediata nos preços dos produtos. No entanto, à João Lopes & CA Lda. reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento.

Métodos de pagamento disponíveis:

MB Way: após confirmar este método de pagamento na encomenda, irá receber no smartphone do número que inseriu, uma notificação da aplicação MB Way para autorizar o pagamento. Neste processo não deverá retroceder a página da Jovits Studio. Dê autorização na aplicação MB Way e automaticamente a página da compra na Jovits Studio será atualizada.
Visa: o pagamento por Visa requer que introduza os dados de um cartão de crédito válido. Se a informação não for válida irá aparecer uma mensagem de erro impossibilitando a conclusão da compra. O valor total da sua encomenda é automaticamente debitado.
Paypal: é usado exclusivamente para compras online. Com uma conta PayPal poderá optar por associar o seu cartão de crédito ou conta bancária ao PayPal e efetuar compras seguras. Será redirecionado para a página do PayPal onde deverá efetuar a sua autenticação e validar o pagamento. Depois disso regressará novamente à página da jovits.pt.

Envio
Poderá consultar a nossa página sobre as zonas, preços e tempos de envio.

Política de Trocas & Devoluções
Consulte a nossa página sobre a política de Trocas e Devoluções.

Reclamações
São aceites Reclamações de defeitos dos artigos após uso, para tal, deverá entrar em contacto connosco através do nosso Apoio ao Cliente. Após a receção do seu envio, a reclamação será reportada e o tempo máximo de resposta ao cliente é de 1 mês.

Legislação Aplicável
Todas as compras efetuadas no site jovits.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das condições gerais de venda e utilização será submetido ao tribunal português competente.

Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os tribunais portugueses.

A João Lopes & CA Lda. informa que para facilitar ao consumidor o exercício do Direito de Resolução, disponibiliza o Formulário de Resolução do Contrato, o qual o cliente deverá solicitar, preencher e enviar digitalizado por e-mail para info@jovits.pt.

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) - Lei nº144/2015 de 8/9

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

*Mais informações em Portal do Consumidor

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

Morada: Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1,

4800-019 Guimarães

Telefone: 253422410

Site: www.triave.pt

Endereço eletrónico: triave@gmail.com

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

Morada: Rua D. Afonso Henriques, 1,

4700-030 Braga

Telefone: 253617604

Site: www.ciab.pt

Endereço eletrónico: geral@ciab.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Morada: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6,

4050-225 Porto

Telefone: 225508349

Site: www.cicap.pt

Endereço eletrónico: cicap@cicap.pt

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide

1099-032 Lisboa

Telefone: 213847484

Site: www.arbitragemdeconsumo.org

Endereço eletrónico: cniacc@fd.unl.pt

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Morada: Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha

8005-131 Faro

Telefone: 289823135

Site: www.consumidoronline.pt

Endereço eletrónico: apoio@consumidoronline.pt; cimaal@mail.telepac.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Morada: Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º

3000-172 Coimbra

Telefone: 239821690

Site: www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Endereço eletrónico: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Morada: Rua dos Douradores, 116, 2º

1100-207 Lisboa

Telefone: 218807030

Site: www.centroarbitragemlisboa.pt

Endereço eletrónico: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira

Morada: Rua Direita nº. 27 – 1º Andar

9050-405 Funchal

Telefone: 291750330

Site: www.srrh.gov-madeira.pt

Endereço eletrónico: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt

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